📚 Portugal no Século XVI 🇵🇹
Arno Wehling · Maria José C. de M. Wehling
Absolutismo · Contra-Reforma · Inquisição · Humanismo
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A consolidação do absolutismo português prosseguiu após a ação centralizadora de dom João II. Nos reinados de dom Manuel I (1495-1521) e dom João III (1521-1557) a nobreza se adaptou aos interesses do absolutismo, a ponto de alguns autores considerarem a existência de uma "nova nobreza da Corte", mais dependente dos favores reais e dos cargos da administração pública.
Quanto ao clero, tanto secular como regular, continuou influente e poderoso, com vastas propriedades, mas os bens das ordens religiosas e militares foram incorporados à Coroa, que assim se tornou proprietária direta de mais da metade do país.
No setor superior do Terceiro Estado estavam advogados, professores e magistrados, quase sempre funcionários estatais, além de proprietários e comerciantes. Estes dois últimos constituíam normalmente os "homens bons" dos concelhos portugueses, isto é, a oligarquia local que controlava a administração municipal. Eram uma burguesia enfraquecida pela concorrência, feita nas atividades econômicas, pelos comerciantes estrangeiros, parte da nobreza, burocratas e pela própria Coroa.
Na base do Terceiro Estado encontravam-se os artesãos (cujas corporações foram sendo deliberadamente submetidas às administrações municipais pelo absolutismo), os camponeses (maioria da população) e os demais homens livres como pescadores, serviçais, jornaleiros — esta base do Terceiro Estado, os "pobres do rei", dirigia-se no século XVI à propaganda pró-emigração para o Brasil e outras partes do Império.
Como outros soberanos absolutistas, os reis portugueses no século XVI criaram ou reforçaram seus instrumentos de centralização. As Ordenações Manuelinas aperfeiçoaram a justiça real, acrescentando ao Tribunal Cível e à Casa de Suplicação mais um tribunal judiciário e administrativo, o Desembargo do Paço, atualizando a legislação civil e criminal. Instalaram-se, também, a Mesa da Consciência e Ordens, que visava ao controle da Igreja, e o Tribunal do Santo Ofício (a Inquisição), cujo objetivo era controlar a opinião religiosa, numa época em que esta geralmente cristalizava todas as concepções teológicas, morais e políticas do indivíduo. Maior agilidade nos processos, mais poder para os corregedores reais e remuneração dos juízes pelo Tesouro (e não mais pelos concelhos) implementaram a política centralizadora no campo judiciário.
Sintoma do crescimento do poder real foi a esparsa convocação das Cortes: elas se reuniram apenas três vezes entre 1502 e 1544, acentuando o poder da burocracia como intermediária entre os representantes das três ordens e o soberano. As crescentes rendas da Coroa, possibilitadas pela expansão ultramarina, certamente contribuíram para que a assembleia dos três estados não fosse convocada.
"Do ponto de vista cultural, continuaram na primeira metade do século XVI os contatos entre a intelectualidade portuguesa e o humanismo. Professores estrangeiros em Portugal, estudantes e docentes portugueses em outros países europeus colocavam Portugal nos circuitos intelectuais do Renascimento, particularmente por causa do interesse despertado pelos descobrimentos no Oriente e na América. A ação de dom João III como um 'príncipe humanista' foi saudada por homens como Erasmo e Vives, que inclusive lhe dedicaram trabalhos. Sua hostilidade à Universidade tradicional, medieval e corporativa, foi semelhante à de Francisco I, na França."
Este processo sofreu um corte abrupto com a Contra-Reforma. Fraqueza da máquina estatal, dificuldades para manter o vasto Império ainda em expansão, repercussões em Portugal das crises financeiras de 1531-1535 e 1545-1552, temor às consequências da Reforma protestante parecem explicar a "intolerância do monarca na marcha para o poder absoluto", na expressão de Alexandre Herculano. Com efeito, na segunda fase de seu governo, dom João III estabeleceu a Inquisição, provocou a expulsão de milhares de cristãos-novos, prestigiou o jesuitismo, proibiu os estudantes portugueses de receberem títulos universitários estrangeiros e rompeu os vínculos com o movimento humanista, a pretexto de conter a expansão da heresia — embora se ignore a existência de um movimento protestante português.
💡 Para a colonização do Brasil, a ruptura com o movimento humanista foi importante, pois condicionou os quadros mentais do novo país aos estreitos limites da ortodoxia católica, conforme era interpretada pelos autores que tentavam renovar a escolástica na Península Ibérica (a "segunda escolástica portuguesa") e por seus aplicados militantes, os jesuítas. O fenômeno, que também ocorreu na Espanha e suas possessões, teve importantes consequências, afastando essas regiões, até o século XVIII pelo menos, de correntes científicas e filosóficas presentes no restante da Europa ocidental.
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